CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO - EULA


Leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o software PREMIUM, doravante denominado “SOFTWARE” e seus serviços, doravante denominado “PLANO DE SERVIÇOS”, oferecidos pela “Super Empresa Informática LTDA”, doravante denominada “LICENCIANTE”.
Ao utilizar o SOFTWARE, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato. Caso não concorde, não instale, ou caso já tenha instalado, desinstale o SOFTWARE da LICENCIANTE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário pessoa física ou jurídica, doravante denominado “USUÁRIO” e a SUPER EMPRESA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede no município de São Carlos-SP, à Rua 9 de Julho nº. 1386, CEP 13560-042, inscrita no CNPJ sob o nº 09.044.577/0001-70 e IE nº 637.300.857.117, a LICENCIANTE, para uso de programa de computador, o SOFTWARE, pelo prazo firmado em contrato.

  1. DECLARAÇÃO DE VONTADE
    1. O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

  2. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
    1. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia ao USUARIO, enquanto viger este EULA, o direito de uso não exclusivo, intrasferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser interrompida imediatamente.
    2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
    3. A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a prestação dos serviços pela LICENCIANTE. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

  3. DO PRAZO E RESCISÃO
    1. O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO;
    2. O prazo de licenciamento vigorará pelo prazo de 30(trinta) dias corridos após o aceite deste EULA;
    3. A rescisão não trará ônus para qualquer uma dar partes.

  4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE OPERAÇÃO
    1. O software da LICENCIANTE demanda requisitos mínimos de hardware, software e de sistema operacional a ser utilizado pela LICENCIADA, o qual deve ser indicado pelo LICENCIANTE, conforme abaixo:
      1. Hardware: Processador 1.5 GHz, Memória RAM 2GB, Hard Disk Drive (Disco Rígido) com espaço livre em disco superior a 80 Gb.
      2. Sistema operacional: Windows Seven (32 ou 64 bits), Windows 8 (32 ou 64 bits) e Windows 10(32 ou 64 bits).
    2. A LICENCIANTE não garante o regular funcionamento do SOFTWARE quando não observados os requisitos estabelecidos no item acima.
    3. O SOFTWARE” é desenvolvido de forma única e padronizada, sendo proibidas realizações de modificações e ajustes particulares por parte do USUARIO. A alteração ou modificação das características do software será considerada rescisão do contrato por culpa do USUÁRIO, desobrigando a LICENCIANTE do cumprimento das obrigações constantes deste instrumento.

  5. RESPONSABILIDADES
    1. A responsabilidade da LICENCIANTE se limita ao regular funcionamento do SOFTWARE enquanto este estiver instalado em estrita observância aos padrões físicos e lógicos (hardware e software) em suas configurações originais.
    2. A LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer danos causados por má utilização, má instalação, inadequação física ou lógica, alteração na configuração do SOFTWARE, casos fortuitos ou força maior, culpa de terceiros ou outros eventos que fujam ao controle e diligência da LICENCIANTE, incluindo, sem limitação, acidentes ocasionados por fenômenos meteorológicos ou instalações elétricas precárias ou incorretas.
    3. A LICENCIANTE não garante qualquer rentabilidade com o uso do SOFTWARE ou adequabilidade do SOFTWARE para um determinado propósito específico do USUÁRIO. A regular utilização do SOFTWARE no tocante à adequação do negócio do USUÁRIO compete ao USUÁRIO, incluindo, sem limitação, a responsabilidade pela inserção de dados no SOFTWARE.

  6. FORO E LEGISLAÇÃO
    1. As partes de comum acordo estabelecem o Fórum da Comarca de São Carlos-SP como competente para dirimir as questões oriundas deste contrato

Ligue para 0800 215 9500

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