Ser microempreendedor individual (MEI) possui diversas vantagens: possuir um CNPJ, vender para o governo, baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS), fazer parte do Simples Nacional, acesso à Previdência Social, auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte etc, são alguns dos benefícios. E um desses benefícios é a possibilidade de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que será nosso enfoque. Um detalhe que algumas pessoas podem não saber: MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender para uma pessoa jurídica.

O que é NF-e e NFS-e?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é diferente da NF-e (emitida quando há venda de produtos), já que é emitida quando ocorre uma prestação de serviço ao cliente. Por exemplo: um eletricista que conserta um ar-condicionado está prestando um serviço, e é pago por isso, emite uma NFS-e. Já uma pizzaria emite a NF-e, pois está vendendo um produto.
Além disso, outra diferença entre essas duas notas é o fato da NF-e ser validada e cadastrada pelo município, enquanto que a NFS-e é validada e cadastrada através da Secretaria da Fazenda (sefaz) do estado. O MEI não precisa se preocupar, já que está filiado em apenas um município.

Nota Fiscal para MEI

Se você é MEI, significa que não possui a obrigação de emitir nota para pessoa física. Já para pessoa jurídica, é obrigatório emitir, seja NF-e ou NFS-e. Um ponto importante a ser destacado é sobre o certificado digital, necessário quando se emite a NF-e. Porém, por conta do MEI fazer parte do Simples Nacional, está isento de certificado digital no estado de São Paulo. Para os outros estados, ver corretamente a legislação.

Como tirar NFS-e

O processo de retirada de NFS-e depende do município, já que a responsável é a prefeitura. Às vezes, no próprio site da prefeitura é possível emitir as notas.
As dicas abaixo se referem à cidade de São Paulo. Caso você esteja em outra cidade, não há porquê de se preocupar: basta procurar na internet o procedimento a ser feito.

NFS-e em São Paulo

Primeiramente, deve-se cadastrar no sistema SenhaWeb. Após criada a conta, ela precisa ser desbloqueada levando-se o formulário de desbloqueio para uma subprefeitura, junto de um documento de identidade com foto. Depois, deve-se fazer o cadastro no Programa Nota Fiscal Paulistana (se você for MEI, informe isso).
Após isso, vá em “Acesso ao Sistema” e entre em sua conta. Lá, procure a opção de “Emissão de NFS-e”, e selecione as seguintes opções: “tributado em São Paulo”, em “Local de Incidência”; “normal” em “Natureza da Operação”; seu CNPJ em “Tomador de Serviços”; “Não” em “ISS Retido pelo Tomador”. Depois, basta preencher o restante das informações, clicar em “prever” e em “emitir”. Assim, será emitido a NFS-e com sucesso.

Conclusão

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